Deputado Fernando MineiroO líder do DEM na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rego, ameaça usar manobras do regimento interno da Casa para adiar ainda mais a votação do projeto por meio do qual o governo do estado solicita aumento da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010 em 6,85%. A primeira atitude do deputado com o objetivo de protelar o andamento da matéria foi pedir vistas do projeto durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira.
No mesmo dia o deputado entrou com um requerimento solicitando informações mais detalhadas sobre todos os créditos que o governo do estado encaminhou à Assembleia. O prazo de 72 horas para Getúlio devolver o processo à CCJ expira amanhã. Caso o deputado não devolva o projeto em tempo hábil, a CCJ pode aprovar a matéria. Entretanto, Getúlio afirmou, ontem, que se o governo não encaminhar o detalhamento solicitado, através da comissão, até o início da sessão desta quinta-feira, ele vai "utilizar manobras do regimento interno para adiar a votação do projeto".
Questionado sobre quais artifícios seriam usados para forçar o governo a informar os dados pedidos, o líder do DEM preferiu não adiantar. "Por enquanto não posso falar nada para não atrapalhar meus objetivos", disse. Embora Getúlio tenha garantido que se o governo não encaminhar o detalhamento até hoje, ele tomará uma nova iniciativa em relação ao projeto já durante a sessão plenária.
Na avaliação do deputado Fernando Mineiro (PT), os dados pedidos pelo líder do DEM têm apenas a intenção de protelar a aprovação da matéria encaminhada pelo governo. "Infelizmente o deputado Getúlio está usando o regimento interno para adiar a decisão sobre o pedido do Executivo", destacou. Mineiro acredita que a decisão do líder do DEM não é o sentimento da maioria da Assembleia.
De acordo com deputados da base aliada, inúmeros projetos e ações do governo, inclusive pagamento de pessoal, podem ficar comprometidos caso o projeto não seja aprovado em curto prazo. Mineiro não confirmou se o novo detalhamento solicitado pelo deputado democrata será entregue. "Se o governo entregar os dados no outro dia ele pedirá outro detalhamento. Regimentalmente ele tem direito de fazer isso, mas politicamente o deputado já passou dos limites", opina Mineiro.
Agripino acha postura natural
Diante do comportamento dos deputados de oposição, que têm dificultado a votação da matéria governamental no plenário da Casa - projeto de lei que visa aumentar a margem de remanejamento de 5% para 11,85% -, o senador José Agripino Maia (DEM) considera natural a atitude dos parlamentares. "Os deputados têm autonomia para agir com base nos seus pontos de vista. Além disso, nunca houve interferência por parte da bancada federal em relação às posturas dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Eles têm toda liberdade para se posicionarem de acordo com as circunstâncias. Inclusive já houve margem em percentuais diversos. Isso depende de cada momento da Assembleia e de acordo, principalmente, com as questões orçamentárias do estado, e das análises que os deputados fizerem do projeto. Mas isso é uma assunto da Assembleia Legislativa que tem toda liberdade de agir como quiser", declarou.
Reportagem - Erta Souza
Fonte: Diário de Natal
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