O Governo Federal, através do MEC, abre a possibilidade de novos rumos na educação brasileira. Com a confirmação do novo piso salarial do professor para R$ 1.187,08 para uma jornada de trabalho de 40 horas, significa um reajuste de 15,85%, baseado no valor custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), referente a janeiro de 2011.
Essa medida é muito importante para o fortalecimento do salário da categoria, mas, a nosso ver, o mais importante ainda é a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir com a lei do piso.
Os critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério, de acordo com o ministério são:
- Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
- Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município;
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Preencher o sistema de informações sobre o orçamento público na educação (SIOPE);
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino.
AÍ está uma boa oportunidade para que nossos gestores acabem de vez com o problema das greves que tanto prejudicam a sociedade, mas é preciso que a administração mostre competência administrativa, mapeando as escolas de difícil acesso, mostrando a quantidade de alunos por sala de aula, colocando todos os professores da rede de ensino em plena atividade para a qual foram concursados, enfim, apresentando relatórios convincentes que façam jus a esse repasse federal.
Dessa forma, organizada, acreditamos que possamos, através de um debate qualificado, encontrarmos uma saída em curto prazo para esse grave problema que tanto aflige a sociedade mipibuense.
Observação: O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão do seu orçamento para este fim.
Com a palavra a administração, na pessoa da prefeita Norma Ferreira.
Sinte/MipibuEssa medida é muito importante para o fortalecimento do salário da categoria, mas, a nosso ver, o mais importante ainda é a resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para que prefeituras e governos estaduais possam complementar seu orçamento com verbas federais e cumprir com a lei do piso.
Os critérios exigidos para a solicitação de recursos federais por estados e municípios para cumprir o piso salarial do magistério, de acordo com o ministério são:
- Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
- Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município;
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Preencher o sistema de informações sobre o orçamento público na educação (SIOPE);
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino.
AÍ está uma boa oportunidade para que nossos gestores acabem de vez com o problema das greves que tanto prejudicam a sociedade, mas é preciso que a administração mostre competência administrativa, mapeando as escolas de difícil acesso, mostrando a quantidade de alunos por sala de aula, colocando todos os professores da rede de ensino em plena atividade para a qual foram concursados, enfim, apresentando relatórios convincentes que façam jus a esse repasse federal.
Dessa forma, organizada, acreditamos que possamos, através de um debate qualificado, encontrarmos uma saída em curto prazo para esse grave problema que tanto aflige a sociedade mipibuense.
Observação: O MEC reservou cerca de R$ 1 bilhão do seu orçamento para este fim.
Com a palavra a administração, na pessoa da prefeita Norma Ferreira.
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