Maria da Penha ao lado da ministra Ellen Gracie e do presidente LulaMaria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido durante seis anos.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento.
A punição do marido de Maria da Penha só ocorreu 19 anos depois, quando foi julgado e condenado, ficando apenas dois anos encarcerado.
A Lei número 11.340, hoje conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento.
A punição do marido de Maria da Penha só ocorreu 19 anos depois, quando foi julgado e condenado, ficando apenas dois anos encarcerado.
A Lei número 11.340, hoje conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
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