segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

ROSALBA VETA PROJETO QUE ASSEGURA DIREITOS PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS


A governadora Rosalba Ciarlini vetou o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro (PT) que “Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências”.

Mineiro explica que projeto idêntico já vigora por meio de uma norma federal, como também tem uma Lei aprovada em Natal. A governadora alegou inconstitucionalidade. Mas, o deputado acredita que por trás do veto está o conservadorismo da governadora do DEM. "Um dos objetivos do projetos é/era contribuir com a diminuição de constrangimentos. Mas o conservadorismo venceu", afirmou o deputado em seu twitter.

Fonte: Assessoria do deputado Mineiro

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