Lagoa de Extremoz
O Rio Grande do Norte está à beira de um colapso
em seu sistema de abastecimento d'água destinado ao consumo humano. Engana-se
quem pensa que esta tragédia anunciada será restrita à área rural e é
consequência da seca. Ao contrário, o abastecimento está comprometido
também nas áreas urbanas e a seca só fez agravar a situação.
A causa principal da situação crítica do
abastecimento d'água em nosso estado é o não funcionamento do Sistema de Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos. A despeito de tal sistema estar previsto
em lei desde o ano de 1996, ele nunca foi efetivamente implantado.
A Lei 6.908/96, que criou a Política Estadual de
Recursos Hídricos, também instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos. No entanto, ele não saiu do papel. Os órgãos que tratam
diretamente com os recursos hídricos em nosso estado não atuam de forma
integrada e articulada. Cada um em seu quadrado busca responder às demandas
imediatas, de forma isolada e sem planejamento. A situação só não é pior
graças à dedicação de servidores e técnicos da área, que trabalham nas mais
adversas situações.
O abastecimento d'água para consumo humano em
nosso estado é de responsabilidade da CAERN e dos Sistemas Autônomos de
Abastecimento D'água e Esgotos (SAAEs) que existem em algumas cidades. A CAERN,
através de concessões municipais, opera o sistema de águas e esgotos em 154
municípios do RN que, em 2010, tinham uma população de 2.869.690 habitantes
(90,5% do total do estado). Os SAAEs operam em 13 municípios que, somados, têm
uma população de 298.337 habitantes (9,5% da população do RN).
A água que consumimos no dia a dia vem dos
mananciais de superfície (barragens, açudes, lagoas, rios) e dos aquíferos (água
subterrânea), através de poços tubulares.
Aproximadamente metade da água fornecida pela
CAERN vem dos mananciais de superfície e a outra metade, dos subterrâneos.
Devido à falta de chuva e à evaporação, os volumes dos reservatórios de
superfície diminuem a cada dia. O mesmo acontece com o nível dos aquíferos em
razão da falta de recarga.
A Lagoa de Extremoz e a Barragem Armando Ribeiro
(em Açu) são os mananciais de onde se retiram as águas para o abastecimento do
maior número de pessoas em nosso estado. Os níveis dos volumes de ambos devem
servir de alerta para os nossos gestores.
A Lagoa de Extremoz, de onde se retira água para
o consumo de cerca de 290 mil pessoas (70% da Zona Norte Natal, Ceará Mirim,
através do SAAE e algumas comunidades de São Gonçalo) está com 45% de sua
capacidade. No mesmo patamar de 45% está a Barragem Armando Ribeiro, que
abastece cerca de 230 mil pessoas em 25 municípios. Não são poucas as
informações que chegam de muitas regiões do estado sobre a diminuição das
vazões de poços.
O colapso iminente do abastecimento d'água no Rio
Grande do Norte exige que os responsáveis pelos órgãos de gestão dos recursos
hídricos (Semarh, Caern, Igarn, Dnocs, SAAEs, Comitês de Bacia etc.) se
articulem e planejem de forma coletiva os caminhos para enfrentar
emergencialmente a atual situação e apontar soluções de curto, médio e longo
prazos. A iniciativa para que isto aconteça é de responsabilidade
intransferível da chefe do Executivo Estadual. Espero, sinceramente, que ela
assuma o seu papel.
Assessoria deputado Fernando Mineiro
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