Ministros
anunciam vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo.
Foto: Edezio Junior/PR
A presidenta Dilma Rousseff vetou
parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a
distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties
provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos
em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na
próxima semana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30),
durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da
Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e
Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante
explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo
Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar
um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação
desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são
o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação
dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o
ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os
vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos
recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz
o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos
futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas
porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e
não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os
contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou
seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do
tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar
em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo,
as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
Do Blog
do Planalto
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