Deputado Fernando MineiroNesta quinta-feira, 15, o remanejamento do Governo do Estado atingiu os R$160.212.620,62. Foram mais R$ 8 milhões remanejados em menos de uma semana. Os últimos dados colhidos pelo Mandato do deputado Fernando Mineiro foram na sexta-feira, dia 9, quando o remanejamento já estava em R$152 milhões. Dos cerca de R$160 milhões, R$92.558.036,80 são de recursos do superávit financeiro de 2011. Vale lembrar que a governadora Rosalba negou a existência do superávit até o fim do ano passado. Mineiro denunciou várias vezes o "caixa" financeiro que o Governo vinha fazendo ao invés de pagar os encargos públicos.
"Ano passado, o Governo dizia que remanejava porque a gestão anterior havia errado no planejamento do OGE. E agora, qual a desculpa?", questionou Mineiro em sessão plenária nesta quinta-feira, 15. "Mais de R$90 milhões estão suplementados devido a superávit financeiro do exercício anterior. Todo mundo sabe que eu tenho insistido que o Governo está fazendo caixa. A arrecadação aumentou e as coisas não funcionam. Como exemplo tem o desmonte do Idiarn e da agricultura familiar", completa.
O deputado aponta para o fato de que o excesso de arrecadação em 2012 já chegou a R$ 1 milhão e que as arrecadações de janeiro e fevereiro foram superadas. Para Mineiro, a receita está sendo propositadamente subestimada.
Mineiro ainda lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou um limite de 15% de remanejamento para 2012 e, assim, abriu mão de participar da execução orçamentária. "Eu avisei que essa Casa se sentiria inútil na questão do orçamento, que seria dispensada do debate orçamentário. A ALRN deu um cheque em branco ao Governo quando permitiu os 15% de remanejamento", declara.
Remanejamento
O remanejamento é um recurso utilizado pelo Executivo para fazer modificações diretas ao Orçamento Geral do Estado - OGE sem passar pela Assembleia Legislativa. Mineiro considera que esse valor não deve chegar às quantias exorbitantes atingidas pelo Gov.Rosa.Dem
Cronograma do remanejamento em 2012:
- 29/02: R$ 37 milhões
- 08/03: R$ 63 milhões
- 09/03: R$ 152 milhões
- 15/03: R$ 160 milhões
"Ano passado, o Governo dizia que remanejava porque a gestão anterior havia errado no planejamento do OGE. E agora, qual a desculpa?", questionou Mineiro em sessão plenária nesta quinta-feira, 15. "Mais de R$90 milhões estão suplementados devido a superávit financeiro do exercício anterior. Todo mundo sabe que eu tenho insistido que o Governo está fazendo caixa. A arrecadação aumentou e as coisas não funcionam. Como exemplo tem o desmonte do Idiarn e da agricultura familiar", completa.
O deputado aponta para o fato de que o excesso de arrecadação em 2012 já chegou a R$ 1 milhão e que as arrecadações de janeiro e fevereiro foram superadas. Para Mineiro, a receita está sendo propositadamente subestimada.
Mineiro ainda lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou um limite de 15% de remanejamento para 2012 e, assim, abriu mão de participar da execução orçamentária. "Eu avisei que essa Casa se sentiria inútil na questão do orçamento, que seria dispensada do debate orçamentário. A ALRN deu um cheque em branco ao Governo quando permitiu os 15% de remanejamento", declara.
Remanejamento
O remanejamento é um recurso utilizado pelo Executivo para fazer modificações diretas ao Orçamento Geral do Estado - OGE sem passar pela Assembleia Legislativa. Mineiro considera que esse valor não deve chegar às quantias exorbitantes atingidas pelo Gov.Rosa.Dem
Cronograma do remanejamento em 2012:
- 29/02: R$ 37 milhões
- 08/03: R$ 63 milhões
- 09/03: R$ 152 milhões
- 15/03: R$ 160 milhões
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