Projeto, que vai para sanção, impõe multa de R$ 1.915 e permite uso de vídeo e foto como prova
O Plenário aprovou o projeto que torna mais rigorosa a legislação que pune motoristas alcoolizados (PLC 27/12). O projeto, que vai para sanção, prevê aumento da multa e apreensão da habilitação.
Com a proposta, a multa para quem for pego dirigindo bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta admite meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo.
O texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelecia “tolerância zero” para associação entre álcool e direção. Durante análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a comissão seguiu o voto do relator ad hoc, Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante “a possível neste momento”. Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/11, apresentado por Ferraço e que foi rejeitado pela Câmara.
— O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes?
Jornal do Senado
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