Dom Jaime Vieira Rocha -
arcebispo metropolitano de Natal, movido pelo zelo e solicitude pastoral para
com o Povo de Deus a si confiado, frente às últimas notícias veiculadas pela
imprensa potiguar, de que algum padre do clero natalense estaria disposto a
participar do pleito eleitoral que se aproxima, como candidato a um cargo
político, vem, por este comunicado, prestar os seguintes esclarecimento aos
fiéis católicos e à opinião pública em geral:
1. É de pleno conhecimento
dos padres da Arquidiocese de Natal as reiteradas exortações publicadas pelos
Bispos que nos precederam no governo da Igreja Católica no Rio Grande do Norte,
nas quais deixam claro a posição dessa mesma Igreja vedando a participação
ativa de qualquer padre em partidos políticos ou como candidatos no processo
eleitoral;
2. Que a aplicação das normas
da Igreja, funda-se nos preceitos canônicos a que todos já conheceram, antes da
ordenação, e que de livre e espontânea vontade aderiram e prometeram
obediência, em benefício da promoção e manutenção da paz e da concórdia entre
os homens, fundamentada na justiça.
3. Que o Código de Direito
Canônico, que é o Direito universal da Igreja Católica, a que todos os fiéis
obrigam-se à observar, ao tratar do que é conveniente ou não ao estado
clerical, prescreve:
a) Cân. 285 - § 1º. Os
clérigos se abstenham completamente de tudo o que não convém a seu estado, de
acordo com as prescrições do direito particular.
b) § 2º. Os clérigos evitem
tudo o que, embora não inconveniente, é, no entanto, impróprio ao estado
clerical.
c) § 3º. Os clérigos são
proibidos de assumir cargos públicos que impliquem participação no exercício do
poder civil.
d) Cân. 287 - § 1º. Os
clérigos promovam sempre e o mais possível a manutenção, entre os homens,
da paz e da concórdia fundamentada na justiça.
e) § 2º. Não tenham parte
ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais (...).
Temos a convicção de que é
dever de cada fiel batizado, e de cada padre, em particular, participar
ativamente das lutas do povo pela efetividade dos direitos sociais básicos,
como educação, saúde, segurança e moradia, entre outros, com consciência e
maturidade. No entanto, torna-se imperativo para cada padre, para o bem do Povo de Deus, conservar incólume sua
identidade sacerdotal, mantendo-se fiel ao que é específico do ministério
ordenado e observando as orientações do Magistério da Igreja.
É votando que os cidadãos
exprimem livremente a sua opção política. Assim, as eleições democráticas são a
garantia de legitimidade no exercício do poder político.
Então, todos devemos
colaborar para que o processo eleitora que se aproxima seja assumido pelos
candidatos e eleitores como mais uma oportunidade do exercício da democracia e
da cidadania ativa, com eleições livres, equitativas e transparentes.
Assim, todos temos o dever,
como pastores, de animar a todos os cristãos a participar na vida política,
enquanto que a Igreja continuará, na sua missão profética, a denunciar os
abusos e todas as formas de chantagem no processo eleitoral.
Podemos, sim, ser a voz
crítica, objectiva e realista dos que não têm voz, sem comprometer a nossa
imparcialidade e autoridade de pastores. Em nenhum caso devemos assumir uma
posição em favor de algum candidato ou partido político.
Por fim, tornamos público o
apelo que fazemos a cada padre, que porventura esteja filiado a algum partido
político, que, em nome da solicitude e caridade pastoral que devotamos ao Povo
de Deus, realizem a desfiliação, como sinal e testemunho pessoal de fé e de
caridade, de profunda adesão ao dever que temos de promover a unidade, como
fruto da espiritualidade vivida, de renúncia e despojamento de si mesmo, em
favor de toda a Igreja de Cristo.
Natal-RN, 14 de junho de 2012.
DOM JAIME VIEIRA ROCHA
Arcebispo Metropolitano de
Natal
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