A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão
desta quinta-feira, 6, o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Mineiro
(PT) que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio Grande do
Norte. O projeto segue, agora, para a sanção da Chefe do Executivo.
Pelo projeto de coleta seletiva solidária, o material
separado será destinado às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis. O texto define como solidária “a coleta dos resíduos
recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.
Esses resíduos recicláveis e descartados são os “materiais
passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos
órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta”.
A coleta desses resíduos poderá ser feita pelas associações
e cooperativas exclusivamente constituídas por catadores de materiais
recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso, essas
instituições devem possuir infraestrutura para realizar a triagem e a
classificação dos resíduos recicláveis descartados.
As associações e cooperativas devem, ainda, apresentar o
sistema de rateio entre os associados e cooperados, além de precisarem estar
cadastradas perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos.
Os deputados excluíram do projeto o artigo que previa a
criação de uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada
órgão e entidade do Governo do Estado.
Fonte: Assessoria do Mandato
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