CONVITE - LUIZ GONZAGA E A MÚSICA POTIGUAR

MANIFESTAÇÕES E O DIREITO DE IR E VIR

Data vênia: manifestações e o direito de ir e vir

Artigo do deputado Fernando Mineiro (PT)

Mais uma vez, usando como argumento o direito de ir e vir, a justiça potiguar proibiu qualquer manifestação ao longo da BR 101 e suas marginais, determinando a prisão em flagrante de quem não cumprir a decisão.

Como se sabe, Natal vivencia uma sequência de protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus. O detalhe é que a última decisão proíbe toda e qualquer manifestação ao longo da BR,  "ainda que novos movimentos venham a surgir no decorrer de eventuais manifestações". Tal decisão vale para "qualquer hora ou o dia".

Com esta determinação, a FETARN, CUT, FETRAF e demais entidades do Fórum do Campo foram impedidas de realizar na BR 101 a caminhada do Grito da Seca que se iniciaria com as caravanas de trabalhadores e trabalhadoras rurais vindas dos interiores para se encontrar nas imediações do Viaduto de Ponta Negra.

É evidente o absurdo e o exagero de tais decisões que criminalizam os movimentos sociais e os impedem de exercer democrática e pacificamente o direito ao protesto. Mais do que proibição e criminalização, precisa-se de diálogo e mediação para resolver conflitos decorrentes de diferenças e divergências de interesses dos diversos grupos que formam a sociedade. Cada um com sua lógica e legitimidade. E esta mediação é, ou deveria ser, papel do Estado e da Justiça.

O pleno direito de ir e vir não será assegurado com proibição de manifestações e ameaça de prisões e sim com políticas públicas de mobilidade e acessibilidade.

Data vênia*, justiça se faria se houvesse determinação judicial para a construção das obras de mobilidade urbana,  a realização de licitação para o sistema de transporte coletivo,  a melhoria dos serviços, a construção de corredores exclusivos para ônibus, a construção de ciclovias, a transparência da planilha dos custos e preços das passagens e tantas ações que, de fato,  asseguram o direito de ir e vir.

Mas o ideal mesmo é que os governos - em todos os níveis - fizessem a sua parte e a justiça nem se preocupasse com isso.

*Data Vênia: Expressão respeitosa usada quando se quer discordar de uma ideia. Pode ser lida como "com todo o respeito".

CONVITE - CINEPONTO DEBATE

CINEMA E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA ATRAVÉS DE DOCUMENTÁRIOS REALIZADOS NO RN

MUSEU DE NÍSIA FLORESTA MONTA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NA SEMANA DE MUSEUS

Oficinas, exposições, debates, exibição de filmes e apresentações culturais serão oferecidas gratuitamente

A Semana de Museus foi criada para celebrar o Dia Internacional dos Museus que é comemorado no dia 18 de maio. No município de Nísia Floresta não vai ser diferente. O Museu Nísia Floresta participará da 11ª. Semana Nacional de Museus oferecendo no período de 15 a 17 de maio, uma programação diferenciada ao público, tais como visitas orientadas, oficina de isogravura, leitura e contação de histórias, exposições, exibições e discussões de filmes, debates e apresentações culturais. Todas as atividades são gratuitas.

Grande parte das atividades vai envolver professores e alunos das redes municipais e estaduais de ensino de Nísia Floresta e municípios da Região Metropolitana de Natal, mestres da cultura popular, Pontos de Memória e Pontos de Cultura do RN, artistas, grupos culturais, crianças, adolescentes e jovens atendidos pelos programas sociais (ProJovem, Mais Educação, etc.)

Também estão sendo convidadas as Secretarias Estaduais de Cultura e Educação, diversas secretarias do município de Nísia Floresta, a Câmara de Vereadores, a Promotoria, o Poder Judiciário, Igrejas locais, Ongs, projetos educativos e a população de um modo geral para uma roda de conversa que tem como tema ‘Museus e Mudança Social’. A roda de conversa pretende discutir a contribuição dos espaços museais no processo de mudança social nas comunidades e vai acontecer no dia 16/05 a partir das 14h. 

A estimativa é que cerca de 900 pessoas participem das atividades do museu durante esse período. “O propósito do Museu Nísia Floresta é mobilizar os seus parceiros e atores locais para possibilitar o acesso da população aos bens culturais e discutir o papel dos museus nos processos culturais e educativos, bem como a sua contribuição na construção de mudanças sociais”, afirma Raimundo Melo – coordenador do museu.

A programação da Semana de Museus em Nísia é realizada pelo Museu Nísia Floresta, o Centro de Documentação e Comunicação Popular – CECOP, o Pontão de Cultura e Comunicação e conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, o Projeto Escola no Museu e Cinema na Escola, a Prefeitura de Nísia Floresta e a Casa Brasil. Nacionalmente a 11ª. Semana Nacional de Museus é coordenada pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Museus.

A 11ª. Semana Nacional de Museus acontece entre os dias 13 a 19 de maio em todo o Brasil. Esse ano 535 municípios de todo o país estão participando do evento. No total são 1.225 instituições organizando cerca de 3.911 atividades para a população. Nessa edição o tema da semana é ‘Museus (Memória + Criatividade) = Mudança Social’. 

Contatos:

(84) 9950-4984 / 8843-3745 – Raimundo Melo

(84) 8883-9580 / 8125-– Elizama Cardoso

CONVITE - 11ª SEMANA DE MUSEUS

GOVERNO LANÇA O "PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS" NO PRÓXIMO DIA 14 DE MAIO

Os projetos contemplados receberão entre R$20 e R$22 mil, calculados conforme o número de alunos matriculados na escola

Com lançamento no próximo dia 14 de maio, o programa Mais Cultura nas Escolas é um encontro de iniciativas culturais das escolas públicas brasileiras, que visa democratizar o acesso à cultura e contribuir para a qualificação do ensino básico. Através da elaboração de Planos de Atividade Cultural, a ação reúne artistas, cultura popular, educadores e pontos de cultura locais.

Tanto as iniciativas culturais como as escolas poderão inscrever somente um único projeto, elaborado conjuntamente com um único parceiro. Poderão se inscrever 34 mil escolas ativas nos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador até 2012. As inscrições serão feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com 5 mil projetos sendo selecionados em 2013.

Estas ações devem estar em diálogo com projetos pedagógicos e eixos temáticos do Mais Cultura, com atividades desenvolvidas dentro ou fora da escola por no mínimo seis meses, valendo-se das mais diversas linguagens artísticas (música, teatro, audiovisual, literatura, circo, dança, contação de histórias e artes visuais) e manifestações da cultura (rádio, internet, jornal, culinária, mitologia, vestuário, etc.).

Os projetos contemplados receberão valores entre R$20 mil e R$22 mil, calculados conforme o número de alunos matriculados na escola, que poderão ser gastos também na contratação de serviços culturais necessários às atividades artísticas e pedagógicas. Os recursos serão pagos via Programa Dinheiro na Escola (PDDE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo repassados direto às escolas.

CONVITE - 08 DE MAIO - DIA DO ARTISTA PLÁSTICO

OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Será realizado nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2013, em Natal, o Seminário de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

 

O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento que reune os entes federados e a sociedade civil com o objetivo de fortalecer a institucionação as políticas culturais do país. Sua implementação vem por meio de adesão - ato bilateral entre governo federal, estados, distrito federal e municípios.

Neste sentido a secretaria de articulação institucional realizará nos dias 08 a 10 de maio no nosso estado a oficina de capacitação do SNC destinada a gestores, servidores, conselheiros de cultura dos estados e municípios em fase de implantação de sistemas de cultura.

Pauta do evento:

1º dia: bases conceituais, jurídicas e institucionais

Integração ao sistema nacional de cultura

Institucionalização do SNC - leis dos sistemas de cultura

Coordenação do sistema

2º dia: instâncias de pactuação e deliberação: conferências e conselhos de política cultural

Instrumentos de gestão: mecanismos de financiamento

Instrumento de gestão: elaboração de planos estaduais e municipais de cultura

Componentes não obrigatórios de sistemas de cultura

3º dia: diagnóstico situacional sobreo o SNC na região

Trabalho em grupo

Apresentação do trabalho

Debate

Outras informações no fone: (81) 3117 8430

Enviado por Gilson Matias

DILMA VAI APRESENTAR NOVO PROJETO PARA DESTINAR 100% DOS ROYALTIES À EDUCAÇÃO

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu governo vai “teimar” em destinar o dinheiro dos royalties do petróleo para investimento em educação. “Somos teimosos, insistentes e vamos teimar e encaminhar uma nova proposta para uso de recursos dos royalties na educação”, disse, em Campo Grande, durante entrega de 300 ônibus escolares.

O governo federal teve rejeitada sua proposta de destinar 100% dos royalties para investimento na educação em projeto aprovado no Congresso no ano passado. "O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse. 

A presidenta citou a necessidade de investimento em creches, por exemplo, como necessidade fundamental para melhorar o nível de educação no país e de igualdade nas oportunidades. Ela disse que somente uma política educacional vai garantir que país tenha índices de desenvolvimento considerados de Primeiro Mundo.

“A creche ataca a raiz da desigualdade. Não é a gente, as pessoas, que têm de ser iguais, são as oportunidades que devem ser iguais, para todos”, disse Dilma. Ela participou do evento de entrega de 300 ônibus escolares para 78 municípios do Mato Grosso do Sul, com custo estimado de R$ 64 milhões. Criado em 2007, o programa Caminho da Escola já entregou para cerca de 4 mil cidades mais de 13,4 mil veículos, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

FÁBIO DANTAS PROPÕE DEBATE SOBRE ALTERAÇÕES NA IDADE PENAL

Fábio Dantas (PHS) propôs na tarde do dia 30 um debate na Assembleia Legislativa sobre a reforma da idade penal, afirmando que este é um tema que precisa ser aprofundado por toda a sociedade.

O parlamentar destacou que hoje todos os cidadãos estão à mercê da violência no País, no Estado e nos municípios. Segundo ele, o menor é utilizado como escudo na prática de crimes.

Fábio disse que diversas medidas e ideias estão sendo debatidas no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal com redução para 16 anos. No Brasil, a maioridade penal ocorre aos 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal.

“Esse é um tema que precisa ser bastante debatido, reunindo quem é contra e que é a favor da redução da maioridade penal. Por isso solicitei a realização desse debate na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Assessoria Fábio Dantas